|
BRIGA DE PODER Quem manda mais: o presidente da República ou o Tribunal de Contas da União? A tentação é dizer que é o presidente. Mas não é bem assim. Como está organizada a República brasileira, o Poder Legislativo é quem faz as leis e fiscaliza as ações do Executivo, ou do poder que administra o país. O braço do legislativo para vigiar o governo, ou seja, a administração federal, é o Tribunal de Contas da União. Atualmente, há briga de poder entre o Executivo, com Lula a frente, e o TCU por causa das obras em andamento. Em 2009, o Tribunal fiscalizou 219 obras do governo federal. Delas, 41 foram paralisadas por sinais de irregularidades. Análises dos fiscais indicam superfaturamento, sobrepreço, medição suspeita e gestão temerária. Em outras palavras, vigora a prática antiga e constante de as grandes obras públicas servirem para roubalheira. Apenas numa obra, a qual o presidente defende como urgente e que não pode ser parada porque gera desemprego e prejuízos enormes, - apenas nela – o Tribunal fala em mais de R$ 200 milhões de prejuízo. Aí está o impasse. Enquanto autoridades do Ministério Público dizem que a lei é para todos, e portanto, têm de ser obedecida pelo presidente, Lula reclama que o Tribunal “quase governa o País”. Obras paradas certamente dão prejuízo. E atrapalham interesses políticos e eleitorais dos governantes. Mas tocar projetos em que o dinheiro da população está sendo surrupiado é uma vergonha, ofende a moralidade pública, a paciência dos cidadãos, além de servir de péssimo exemplo! |